Militares, hoje vamos interpretar e compreender o adicional de compensação por disponibilidade militar que foi trazido pela Lei 13.954/19 e, por conta disso, tem mais observações a serem feitas, já que é um adicional novo para vocês!
O que é o adicional de compensação por disponibilidade militar? É uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da DISPONIBILIDADE PERMANENTE e da DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Quem tem direito a receber? Todos os militares, conforme seu posto ou graduação.
Qual valor ou percentual o militar tem direito a receber? É um percentual que incide sobre o soldo do posto ou da graduação atual, sendo que NÃO SERÃO CONSIDERADOS:
a) postos ou graduações alcançados pelo milita como benefício em decorrência de reforma, morte ou transferência para reserva;
b) percepção de soldo ou de remuneração correspondente a grau hierárquico superior ao alcançado na ativa, em decorrência de reforma, morte ou transferência para reserva; e
c) percepção de pensão militar correspondente a grau superior ao alcançado pelo militar em ativa.
Verifique abaixo, de acordo com seu tipo de curso, o percentual do seu adicional de compensação por disponibilidade militar e fiquem atentos nas suas fichas financeiras ou bilhetes de pagamento.
Militares, entendam e busquem os seus direitos!
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