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Sejam muito bem-vindos.

CONTEM COM DRA. FABÍOLA PINTO, ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR, PARA DEFENDER SEUS DIREITOS

Direito Previdenciário Militar

No complexo cenário das leis previdenciárias militares, garantir seus direitos é mais do que uma necessidade; é uma salvaguarda para o seu futuro.

 

Em nosso escritório, aprofundamos nosso comprometimento em compreender e defender seus direitos com seriedade.

 

Nossa equipe de advogados especializados traz uma expertise sólida para orientar e proteger sua trajetória previdenciária militar.

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EU

QUEM SOU EU

Sou advogada especialista em Direto Previdenciário Militar

Eu me graduei pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL
(Salvador – BA), sou Pós-Graduada em Direito e Prática Previdenciárias pela Faculdade Baiana de Direito (Salvador – BA), tenho MBA em Direito Militar e Previdenciário Militar pelo Instituto Venturo (Rio de Janeiro - RJ) e sou membro do GEIE 2022 - ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) da Delegacia da Bahia. 

Eu atuo em todo território nacional e internacional, no majestoso Direito Previdenciário Militar, no qual busco a garantia dos direitos omitidos e, em muitos casos, até desconhecidos pelos membros das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e pelas suas Pensionistas.

Atendemos de forma presencial ou on-line, com a mesma excelência e com toda a atenção, presteza e celeridade necessárias para a melhor resolução do seu problema com a Organização Militar.

Visto que, a política adotada pelo meu escritório é o serviço personalizado para cada militar e pensionista, entendendo os seus anseios e buscando a melhor resolução do seu problema. 
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SERVIÇOS

ÁREA DE ATUAÇÃO

Atuações gerais:

Assistência 
Extrajudicial 

  • Formulação de requerimentos junto ao Comando Militar, com acompanhamento até a conclusão do processo administrativo.

 

  • Solicitação de documentos à Ordem Militar e ao INSS (CTC) para análise prévia e desenvolvimento da ação.

 

  • ​Acompanhamento em Inspeção de Saúde para assegurar sua integridade.

Ajuizamento de Ações 

  • Quando necessário, levamos sua causa aos Tribunais, garantindo que os seus direitos sejam defendidos com rigor e eficácia.​

Planejamento Previdenciário Militar

  • Adotamos uma estratégia previdenciária conforme as alterações da Lei 13.954/19, garantindo que a sua ida para inatividade remunerada seja uma conquista justa e planejada. 

Atuações Específicas:

Reintegração de militar temporário
Melhoria de reforma e adicionais militares
Auxílio invalidez

Encaramos o processo de reintegração como a devolução da integridade física e mental do militar temporário após a sua baixa da vida castrense sem o mínimo de dignidade.

Buscamos melhorias em sua reforma e a concessão de adicionais não recebidos durante a vida castrense, como CHCAO, Tempo de Serviço, Habilitação, Compensação Orgânica e entre outros.

Garantimos que o auxílio invalidez seja concedido conforme a real necessidade do militar e da pensionista. 

Isenção do Imposto de Renda

Lutamos pela isenção do imposto de renda, aliviando seu ônus financeiro.​

Licença Especial e PASEP

Encaramos processos de licença especial e garantimos o reconhecimento de seus direitos ao PASEP.

Pensão Militar

Defendemos os interesses das pensionistas militares que em muitos casos são sabem os seus direitos. 

VANTAGENS

Porque nos escolher?

Nosso objetivo é trazer esclarecimento e conhecimento aos nossos clientes, deixando de lado o uso tradicional da linguagem jurídica, tornando todo o processo simples e de fácil compreensão.

Atendimento Presencial ou Online

O atendimento é feito de forma on-line ou presencial, em dia e horário previamente agendados.

Especialização na Área

Profissional especialista na área e preparada para lutar pelos seus direitos.

Comodidade e Agilidade

Como o atendimento pode ser 100% online, todos os documentos podem ser enviados por WhatsApp ou e-mail, acelerando todo o procedimento de análise do seu direito.

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CONTATO

Fale conosco para agendar sua consulta jurídica por vídeo conferência ou presencialmente com data e horário marcados para sua melhor comodidade. 

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© 2021 Fabíola Pinto Advocacia Previdenciaria Militar. Desenvolvido por N O M Λ D S

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